PREVIDÊNCIA E CRISE NA ARGENTINA^(*)

Vinícius Carvalho Pinheiro – Secretario de Previdência Social do MPAS – Brasil

12/2001

A passagem do sistema de repartição para o de capitalização tem apresentado elevados custos de transição, inviabilizando o equilíbrio nas contas públicas. As receitas da previdência oficial diminuíram, pois parte da contribuição do trabalhador, antes aportada aos cofres públicos, passou a ser destinada aos fundos de pensão privados. As despesas aumentaram porque o Estado, além de continuar custeando os inativos, deve garantir aos trabalhadores um benefício proporcional em reconhecimento às contribuições feitas no passado.

Em razão da reforma, o déficit previdenciário argentino aumentou de US$ 891 milhões, em 1993, para US$ 6,7 bilhões no ano 2000. No mesmo período, observa-se a deterioração do resultado do setor público, que saiu de uma situação superavitária em 1993, para fechar o ano 2000 com um déficit de US$ 6,9 bilhões – praticamente o mesmo da previdência (ver gráfico a seguir).

Para financiar este rombo provocado pelos "custos de transição", o governo argentino recorreu ao endividamento junto aos próprios fundos de pensão. Atualmente, cerca de 65% do total de ativos destes fundos estão investidos em títulos públicos nacionais ou emitidos por entes estatais. Os recursos correntes, que antes entravam diretamente no caixa para financiar as aposentadorias, passaram a ingressar como recursos financeiros obtidos a partir da venda de papéis do Estado. Para garantir o pagamento dos benefícios, o governo teve que pagar elevados juros ao setor privado.

Além disso, parcela dos recursos recolhidos passou a ser direcionada ao pagamento dos custos operacionais das administradoras dos fundos de pensão. A reforma de 1994 estabeleceu que a contribuição dos trabalhadores argentinos para os fundos privados seria de 11%, dos quais, em média, somente 7,5 pontos percentuais seriam depositados nas suas contas individuais, sendo o restante destinado para as taxas de administração e contratação de seguro contra morte e invalidez.

Entre as medidas anunciadas recentemente, está a redução da contribuição dos trabalhadores aos fundos de pensão para 5% da remuneração, dos quais somente cerca de 2,7% pontos percentuais são depositados nas contas individuais. Como o montante destinado à capitalização será menor, a tendência é que, no futuro, ocorra a diminuição do valor dos benefícios, sendo que muitos segurados sequer conseguirão acumular os recursos necessários para garantir o benefício mínimo. Esta tendência deverá ser reforçada pelos impactos potenciais da reestruturação da dívida argentina sobre a rentabilidade dos fundos de pensão, tendo em vista que estes são os principais credores internos do governo.

A perspectiva de diminuição dos benefícios futuros, aliada aos elevados custos operacionais, gera desincentivos à filiação ao sistema previdenciário, diminuindo a sua cobertura. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1994, no ano de implementação da reforma, 49,7% da população ocupada argentina contribuía regularmente para a Previdência. Em 1999, este indicador caiu para 41,7%. A redução da cobertura repercute novamente em pressão futura sobre as contas públicas, com elevação dos gastos assistenciais.

Esta também é a realidade do sistema chileno. Nesse país a cobertura do sistema diminuiu de 71,2%, antes da reforma, em 1975 (uma das mais elevadas da América Latina), para 63,6% no ano 2000. Esta redução está associada, em parte, a elementos estruturais, como o incremento das taxas de desemprego e mudanças nas relações de trabalho, com o aumento do número de trabalhadores autônomos e informais. Por outro lado, grande parte dos contribuintes não consegue acumular a reserva necessária para garantir benefícios razoáveis nos fundos de pensão, e como o Estado garante um benefício assistencial mínimo, sem contrapartida contributiva, acaba-se tendo um efeito de moral hazard, gerando-se uma estrutura de incentivos em favor da desistência da contribuição.

A redução da cobertura tem implicado o aumento dos gastos com benefícios assistenciais e com os subsídios para os benefícios mínimos no Chile. Este passivo social tem recaído sobre as contas públicas. No ano 2000, a soma do déficit operacional do sistema antigo, com o pagamento de bônus de reconhecimento e com os gastos assistenciais e subsídios às pensões mínimas equivaleu a 5,7% do PIB chileno.

No Brasil, a passagem para o sistema de capitalização foi estudada em 1998 e 1999, sendo descartada em razão dos elevados custos fiscais que representaria. Estimativas de instituições nacionais e internacionais chegavam a valores que variavam entre 200% e 250% do PIB.

A opção brasileira foi a implementação de uma nova fórmula de cálculo dos benefícios, em que o valor destes passou a ser equivalente à divisão de uma estimativa do montante contribuído por cada segurado pela expectativa de sobrevida deste no momento da aposentadoria.

Este tipo de reforma não tem custos de transição e permite ajustes periódicos dos benefícios à dinâmica demográfica, já que uma das variáveis do cálculo é a expectativa de sobrevida, publicada anualmente pelo IBGE.