IV Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social - Confisp,

O Uruguai é um país pequeno, tanto a nível populacional quanto territorial. É muitas vezes menor que o Brasil, mesmo assim, apesar das diferenças existentes, creio que é importante compartilhar as discussões e experiências que temos desenvolvido em geral, e particularmente, as do Banco de Previdência Social - BPS, que compõe a estrutura institucional do país, juntamente com o Ministério do Trabalho e Seguridade Social. O BPS é um órgão de gestão compartilhada, administrado por sete diretores, sendo quatro representantes do governo federal, e os demais, respectivamente, dos empresários, aposentados e dos trabalhadores da ativa, cujo mandato e exercido por mim. Trata-se de uma indicação dos trabalhadores, não exclusiva do movimento sindical, mas de toda a sociedade.

Para trabalharmos, montamos o que chamamos de "diretório", de caráter consultivo, deliberativo e executivo. Na verdade, uma equipe de representação dos trabalhadores, imprescindível, composta por um advogado trabalhista, um economista, um ex-gerente do BPS, e um especialista em informática e em administração. Há também uma comissão de Seguridade Social, integrada pelos delegados dos sindicatos filiados a central sindical. No Uruguai, para registro, existe apenas uma central de trabalhadores, a PIT-CNT, coisa rara no mundo, mas é assim desde 1966, há 34 anos. Assim nos relacionamos com o movimento sindical, com comunicação direta com a direção nacional sindical, que tem uma mesa representativa e um secretariado executivo, e com acesso direto aos sindicatos. Porém, mantemos uma rede de relações com a sociedade, além do mundo dos trabalhadores. Trata-se de uma relação necessária, pois mesmo representando os trabalhadores, desenvolvemos uma função na estrutura do Estado, que prioriza o trabalhador, mas sem voltar as costas para toda a sociedade.

Fundamentalmente são quatro as tarefas que estão a cargo da equipe de representação dos trabalhadores no BPS. A primeira é participar ativamente da sua gestão. Não queremos ser apenas observadores ou controladores. Queremos interferir ativamente na discussão dos prognósticos e na definição das propostas relacionadas a administração da Seguridade Social no país. Isto implica, por exemplo, reunimos todas as semanas no "diretório" para tratar e votar entre setenta e cem assuntos, dos mais simples aos mais complexos. A segunda tarefa diz respeito ao acompanhamento da viabilidade do novo sistema de Seguridade Social. O Uruguai tem um novo sistema desde 1996, novíssimo, com apenas quatro anos. Temos discutido no movimento sindical, a partir da equipe, a necessidade de mantermos um centro alternativo de pesquisa e avaliação crítico do funcionamento deste sistema. Nossa participação não é passiva, temos uma opinião crítica do atual modelo uruguaio de Seguridade Social. Assegurar a transparência do funcionamento do sistema é outra tarefa. Procuramos transmitir todas informações e opiniões sobre o que se passa com o BPS através da participação direta em atos e assembléias em todo o país. Mantemos nossos próprios meios de difusão, através de programas semanais de rádio; escrevendo para 15 jornais de todo o país permanentemente. Para romper a censura da televisão, buscamos todos os meios possíveis para informar o público. Por último, mas não menos importante, temos a tarefa de elaboração de propostas, ou seja, não limitamos nossa ação só a crítica. Lutamos contra o que é errado, mas apresentamos propostas alternativas possíveis.

A Organização Internacional do Trabalho - OIT afirma no documento "La Seguridade Social em la perspectiva del año 2000", algumas questões que nos parecem, em certa medida, uma síntese, um resumo da situação da Seguridade Social, e de como devemos nos posicionar perante ela. Segundo o documento, por diversas razões, a prática consciente da solidariedade que deveria presidir todos os nossos esforços favoravelmente a Seguridade Social, tende a debilitar-se à medida que os encargos a ela designados, ampliam-se. Não é possível termos uma Seguridade Social digna deste nome sem uma consciência de solidariedade nacional, talvez, no futuro, de solidariedade internacional. Eliminemos o talvez, já que compreendemos que a importância da Seguridade Social cresce à medida que estão subtraindo nossos direitos. Devemos ser extremante autocríticos no movimento sindical do que temos feito, do que temos que fazer e os primeiros a enfrentar os desafios, reconhecendo os erros, e mais, as omissões.

Vejamos a situação da Seguridade Social no mundo na era da globalização. Inicialmente, é importe esclarecer que nos enganaram, mentiram ao afirmarem e nos fazerem crer que o mundo caminhava em direção à privatização dos seus sistemas de Seguridade Social. Estudo recente, idôneo, organizado pelo Departamento de Seguridade Social dos Estados Unidos, e divulgado pela OIT , com dados de 1997, demonstra que dos 221 regimes de Seguridade Social pesquisados em 173 países do mundo, somente 12 são privados, a maioria, 209, são públicos. Esta era a realidade do mundo em 1997 e não tem mudado muito. Pode ser que se alteraram dois ou três números em cada lado e nada mais.

A partir dos números apresentados, cabe indagar por que na Europa ainda não existem sociedades anônimas para administrar as contribuições previdenciárias individuais como na América Latina. Se existem, ainda não têm a importância e a dimensão que mantém na América Latina, nos Estados Unidos e no Japão. Cabe saber também, por que foram impostas aos trabalhadores latino-americanos, já que dos 12 regimes privados, 08 dos principais sistemas de poupança individual estão no México, El Salvador, Colômbia, Peru, Chile, Argentina Uruguai, Bolívia.

Os "vendedores" não comparam seus próprios produtos, pelo menos até agora, mas o impuseram a nós. Se analisarmos os dados detalhadamente, lembrando que estamos usando como fonte de informação uma publicação divulgada a cada dois anos pelo Departamento de Seguridade Social dos Estados Unidos, não de Cuba ou da China, perceberemos que nos países em que foram implantados, houve a substituição, total ou parcial dos sistemas públicos, impulsionados pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Banco Mundial é o grande divulgador da proposta "Envelhecimento sem crise: políticas para a proteção dos idosos e promoção do crescimento", de 1994, cujas premissas são críticas aos sistemas públicos, resumidas nos seguintes pontos: os sistemas públicos afetam o mercado de trabalho formal; diminuem a oferta de trabalhadores experientes; aumentam as cargas de trabalho e possuem problemas de financiamento; diminuem o crescimento econômico e não geram mercados capitalizados nem poupança nacional; aumentam a dívida social com trabalhadores e aposentados; aumentam os riscos políticos; não corrigem os problemas de envelhecimento nem a evolução demográfica; aumentam as injustiças de redistribuição de renda. Como vimos, os sistemas públicos para o Banco Mundial são culpados de tudo.

Mas como combater tais propostas? Primeiramente, compreendendo que os sistemas públicos apesar de imprescindíveis, devem ser urgentemente reformados. Não podemos vacilar um só instante, caso contrário, continuaremos sendo atropelados, a exemplo do que faz o Banco Mundial, a partir das críticas aos sistemas públicos: definiu uma estratégia, cuja medida principal foi a abertura, nos últimos quinze anos, de 70 créditos em 36 países, aplicados, inteira ou parcialmente, para financiar a reformas nos sistemas de previdência social, num total de 7,5 milhões de dólares. A metade dos recursos foram especificamente para a reforma dos sistemas de pensão . Pragmaticamente, o Banco Mundial fez o diagnóstico, a proposta e aplica recursos para implementa-la.

Obviamente, devido a interesses diferenciados, críticas têm sido feitas as propostas do Banco Mudial, principalmente por especialistas da OIT e da Associação Internacional de Seguridade Social - AISS , organização que funciona também em Genebra, na Suíça. É importante salientar que vemos nessas críticas, uma sinalização importante. Demonstram, a princípio, que os trabalhadores em seus países, estão se opondo corretamente as reformas. Evidenciam também a importância de buscamos aliados, outros que estejam pensando como nós. Nesta maratona, não podemos nos isolar, caso isso ocorra, será o princípio de nossa derrota. Buscar as contradições existentes, os estudos e as referências de especialistas, e organismos internacionais são fundamentais. Precisamos profissionalizar cada vez mais nosso trabalho. Necessitamos de diagnósticos e propostas sérias, já que após a resistência, imprescindível no momento, teremos a tarefa da reconstrução, obviamente em novas bases. Neste sentido, as críticas feitas ao Banco Mundial pelos especialistas da OIT e AISS são importantes.

O que afirmam os especialistas sobre as proposições do Banco Mundial: a) que as proposições feitas não se preocupam em formular medidas coerentes dentro do sistema, e de alguma forma, exacerbam, agravando as crises já existentes, tencionado, alardeando que tudo está mal. Assim, acreditam facilitar o caminho para a privatização do sistema; b) não há certeza sobre o futuro das aposentadorias e pensões, submetidas às oscilações de mercado; c) são omissos sobre os de risco de vida tais como a pobreza, o desemprego de grande duração, a invalidez e doenças do indivíduo, e de muitas outras condicionantes que afetam os níveis de pensão.

Olhado do ponto de vista inclusive financeiro, estão se dando conta que estes sistemas privados da América Latina estão custando mais que os sistemas públicos. "Mesmo o FMI tem muitas dúvidas acerca da viabilidade dos sistemas de capitalização implantados na América Latina, em virtude do comportamento que se vem observando ". É o que afirmam, temos que repetir por todo lado para que não sigam vendendo a nós os mesmos espelhos coloridos, como a 500 anos.

Temos também um balanço muito recente, feito pela Comissão Econômica para a América Latina das Nações Unidas - CEPAL . Trata-se de um documento de abril deste ano, onde a CEPAL, numa linguagem muito própria, "cepalina", afirma questões interessantes que devemos levar em conta. "Conseguimos significativos aumentos dos gastos públicos destinado à proteção social, se elevando a eficiência na sua utilização, e também foram melhoradas a estrutura institucional e a transparência dos gastos públicos. Não obstante os avanços em matéria de cobertura e de qualidade, os serviços prestados são ainda insipientes"; ou seja, o principal objetivo que era atingir mais pessoas, não funciona. "Os níveis de integralidade e integração das proteções e a estrutura dos graus de solidariedade se configuram, inclusive, de maneira diferente nos distintos países, nem sempre em sentido positivo; e as melhoras na gestão e na contribuição encontraram importantes limitações derivadas das características dos mercados onde se opera. Neste sentido, persistem os desafios para as autoridades dos países que promoveram reformas em seus sistemas ou que consideram a necessidade de promover ajustes".

Agora vamos analisar os sistemas privados da América Latina. Tomaremos para a análise, um estudo muito importante, feito por Joseph E. Stiglitz, vice-presidente e principal economista do Banco Mundial até dezembro de 1999. Stiglitz escreveu um livro tratando dos dez mitos destes sistemas, classificando-os em três níveis: macroeconômicos, microeconômicos e da economia política. Analisa cada um deles e demonstra como os sistemas privados na América Latina não cumpriram ou ainda não demonstraram que os cumpriram o que prometeram. Os sistemas públicos os cumpriam muito melhor, apesar das debilidades que enfrentavam. A seguir, os mitos macroeconômicos.

O que estamos apresentando são questões previstas para acontecer ou que já estavam acontecendo, mas que Stiglitz demonstra que não se deram conforme estava anunciado. Vejamos alguns exemplos concretos que demonstram que estas questões não aconteceram ou o que está previsto e que não vai acontecer. O gráfico abaixo integra o estudo sobre o sistema uruguaio encomendado pelo governo, organizado pela Universidade da República. Demonstrando que a poupança nacional de 2000 até 2050 diminuirá com o novo sistema privado. Esse é um dos mitos que Stiglitz dizia que não se cumpria. No Uruguai, segundo o estudo solicitado pelo governo, que é quem impõe a reforma, a um organismo técnico da Universidade, comprova que não se cumpriu.

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Passemos para outro exemplo. É certo que houve em quase 20 anos no Chile, uma grande acumulação de capitais. O estudo da CEPAL feito pelo economista Alberto Arenas do Chile , demonstra que as AFAP arrecadaram 33 milhões de dólares; mas em 18 anos, o Estado chileno para sustentar o sistema teve que aplicar 44 milhões de dólares.

Vejamos agora os mitos microeconômicos, presentes no estudo de Stiglitz.

Analisaremos alguns exemplos que demonstram como estes mitos, não coincidem com a realidade. No quadro abaixo, que integra o estudo dos diretores regionais da OIT, Tokman & Martinez , vemos como são medidos os custos do trabalho. Lembremos que um dos mitos trata dos problemas que enfrentam os sistemas públicos com os custos do trabalho. Verificamos as grandes diferenças existentes, segundo a forma de medir tais custos: se for medido por hora; produtividade por hora; ou custo do trabalho por unidade. Temos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Constatamos que as distintas formas de medir, dão resultados diferentes. Portanto, esta é outra demonstração, segundo Stiglitz, de que não é tão certo o tema "custo dos trabalhos" nos velhos sistemas públicos.

Outro dos mitos afirmava que aumentaria a cobertura, que os sistemas ampliariam. Na verdade, diminui a quantidade de participantes nos três principais países que adotam sistemas privados: Argentina, Chile e Uruguai. Dados de dezembro de 1982, já davam conta que no Chile diminuiu de 74% para 44%. Na Argentina, em 1994, de 63% para 49%; e no Uruguai, em 1996, de 67% para 56%. O gráfico abaixo apresenta dados mais recentes. Temos as porcentagens de não participantes do sistema privado. Na Argentina, em junho de 2000, 59% dos filiados não estão em sociedades anônimas. No Chile, reapresentam 57%; e no Uruguai, 44% . É importante registrar que no caso uruguaio, temos dois problemas: o primeiro é que esta cifra é de dezembro de 98, pois até o momento, não quiseram fornecer as cifras atualizadas, cortaram a informação, mesmo a informação sendo produzida pelo BPS do qual sou o diretor. Mas a maioria do "diretório" não quer criar confronto. Acreditam, e ai se encontra o segundo problema, que no tocante aa cifras reais, seguramente estaríamos chegando aos níveis de Argentina e Chile, ou superior a 44%. Particularmente creio que devemos estar agora, no Uruguai, na ordem de 48%.

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O outro dos mitos trata do custo dos sistemas. No quadro abaixo , estão as comissões cobradas pelas administradoras. É necessário agregar ainda outras comissões. São apenas as comissões por receber o dinheiro. Isto dá, na América Latina, uma média da ordem de 25%, ao qual temos ainda que agregar o que cobram para retornar o dinheiro, se é que o retornam.

Apresentamos a seguir, uma comparação de rendimentos no Uruguai. Analisaremos como seria o rendimento do dinheiro do trabalhador em um banco e em uma AFAP, as sociedades anônimas que administram as contribuições obrigatórias. Atenção à diferença. Se eu aplico 100 em um banco, após um ano obtenho 105. Ao aplicar os mesmos 100 em uma sociedade anônima administradora, seguindo a rentabilidade estabelecida, vou obter 87. O quadro seguinte mostra quantos anos são necessários para recuperar o dinheiro aplicado. Uma questão precisa ser esclarecia. Todas as publicações dos governos que impulsionaram os sistemas privados na América Latina, sem exceção, omitiram o que esta sendo apresentado. Não informaram corretamente sobre as comissões que aproximadamente de 30%, considerando às comissões de adesão e as de saída. Na média, as comissões para sacar o dinheiro são de 25% na América Latina. Os oito países da América Latina, divulgam que a comissão é de 3%, já que assusta menos.

Os administradores são "espertos", em vez de calcularem a comissão sobre a contribuição mensal, a calculam sobre o salário. Quanto cobram ? 25%. Vamos a explicação, sobre um salário de 100, com uma contribuição de 12%, a comissão sobre o salário é 3%, mas 3% sobre 12 é 25%. É matemática pura, mas é a forma que utilizam para enganar. No Uruguai é isso que tem se passado com o dinheiro dos trabalhadores que contribuem com as sociedades anônimas. Precisamente o demonstrativo apresentado com um número real em dólares.

Os trabalhadores estavam contribuindo com cerca de 454 milhões de dólares, mas na conta ficaram apenas cerca de 371 milhões. Cerca de 82 milhões foram apropriados pelas sociedades anônimas, basicamente em comissões. A seguir o quadro exato .

Outra afirmação de Stiglitz ao apresentar os mitos microeconômicos, é realidade no Uruguai. Um vendedor pelo simples fato de transferir um trabalhador de uma sociedade anônima a outra ganha uma comissão, conforme o quadro a baixo , já que a cada 6 meses, o trabalhador pode mudar de sociedade anônima. Porém, não poderá voltar ao sistema público. Com exceção da Colômbia, isto ocorre em todos os países da América Latina que adotaram o sistema privado. Há na verdade, um grande negócio para transferir os trabalhadores de uma sociedade anônima à outra, já que se trata de um serviço pago. Juntas, as sociedades anônimas no Uruguai têm 720 vendedores. Por mês, fazem somente exclusivamente esse trabalho, atendem 5.500 clientes, ou seja, cada um atende a 7 pessoas. Observem, sempre nos falavam da eficiência, pois é certo que os sistemas públicos têm problemas de eficiência, existem de fato sistemas públicos na América Latina ineficientes, vergonhosos. Mas vejam o que está acontecendo com os sistemas privados, pelo menos no Uruguai. Se isso acontecesse com o sistema público, o que diria o Banco Mundial?

Vamos aos últimos mitos de economia política apresentados por Stiglitz.

Vamos ver alguns exemplos. Uma das coisas que prometiam quando nos venderam estes sistemas privados é que haveria liberdade de escolha. "Vocês vão poder escolher", nos diziam, e, analisem o que está ocorrendo. As três maiores sociedades anônimas de cada país, já controlam cerca de 70% do mercado e em alguns países já estão com 100% . Trata-se de uma nova forma de concentração monopólica do poder financeiro.

Outro alerta feito por Stiglitz, tem a ver com os déficits. Há uma grande propaganda sobre "os déficits do sistema público", o déficit de financiamento. Analisem o que se passa no Uruguai no tocante ao PIB incluindo os gastos de Seguridade Social de 2000 até 2050 com o novo sistema. O novo sistema não vai corrigir o problema como nos diziam que iria corrigir. O estudo apresentado foi solicitado pelo governo à Universidade da República .

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Outro mito afirmava que o novo sistema privado aumentaria o valor das aposentadorias. Segundo estudo do BPS ao qual eu pertenço, levando em consideração a redução dos salários e a desvalorização do dólar, a longo prazo as taxas de juro, de rentabilidade não vão ser maiores que 3%, supondo inclusive que o trabalhador contribuirá 100%, ou seja, que nunca faltará, que nunca ficará doente, que nunca ficará desempregado, o trabalhador ideal.

Avaliamos até agora que tudo está mal. Mas o que tem feito o movimento sindical? Em setembro de 1998, durante reunião ocorrida no México, as centrais sindicais da América Latina, após identificarem os principais problemas destes sistemas e estabeleceram algumas metas: a) consolidar processos de unidade, alianças e cooperações; b) priorizar o tema da Seguridade Social; c) fomentar a capacitação e criar equipes de investigação e formulação de alternativas; d) promover campanhas de educação e sensibilização do movimento sindical e da sociedade em geral; e) articular uma campanha internacional; f) elaborar indicadores sobre Seguridade Social para a região; g) elaborar um programa de ação para a região; h) promover a ratificação dos convênios de Seguridade Social na região . Porém, de setembro de 1998 até setembro de 2000, nada mais foi feito. Trata-se da responsabilidade do movimento sindical, nossa responsabilidade como trabalhadores. Não devemos colocar a culpa apenas no neoliberalismo, na globalização, na mundialização, temos que assumir nossas limitações e supera-lás.

Se analisarmos os critérios do Banco Mundial , estabelecidos para conceder empréstimos para as reformas na América Latina, cujas respostas devem ser todas afirmativas, veremos que esses critérios não foram cumpridos.

ü As reformas cumprem objetivos sociais e de distribuição de renda ?

ü A reforma melhora os incentivos econômicos ?

ü A reforma melhora o equilíbrio a longo prazo do financiamento?

ü A reforma é parte integrante dos esforços da política macroeconômica e fiscal ?

ü A capacidade de administração do país é suficiente para dirigir o novo sistema ?

ü A regulamentação e a supervisão podem se desenvolver de maneira tal que os riscos de um sistema de pensões capitalizados podem se manter dentro de limites aceitáveis?

Esses critérios não foram cumpridos, e o desafio é demonstrar isso. As sociedades anônimas já têm cerca 30 milhões de trabalhadores filiados; administram aproximadamente 55 milhões de dólares. É contra isto temos que lutar, não é fácil. Esta é a síntese da realidade que temos que enfrentar. Estes são dados de dezembro de 1997, temos que somar mais alguns milhares de trabalhadores e milhões de dólares.

Ao analisarmos o Mercosul, entre 1990 e 1996, constatamos que dos 8,2 milhões de empregos novos, 7,9 eram informais . Esta é nossa realidade. São os problemas da informalidade, do desemprego, da pobreza que temos que enfrentar, além das exigências dos novos sistemas de Seguradoras Privadas: aumento dos requisitos; o registro em carteira; a contribuição obrigatória; a redução do direito de troca. Do lado do trabalho, estão o crescimento da informalidade; o fim dos contratos coletivos e dos registros em carteira; a descontinuidade; a desregulamentação dos direitos; os trabalhadores autônomos; os salários baixos; os excluídos; a pobreza e a marginalidade. O contrário do que exigem para termos uma aposentadoria nos sistemas privados.

O programa de privatização da Seguridade Social, como afirmei antes, segue as teses estabelecidas no documento "Envelhecimento sem crise: políticas para a proteção dos idosos e promoção do crescimento", do Banco Mundial de 1994. Tal documento é seguido por todos os países do mundo que desejam estes sistemas privados. Mantêm uma organização internacional, a FIAP, a Federação Internacional de Administradoras de Fundos de Pensão, além de uma "federação de dirigentes sindicais" para impulsiona-los na América Latina e no mundo, integrada por argentinos, chilenos e estadunidenses, criada na Argentina em 1996. Assim ganham espaço esses sistemas, não só por erros nossos, mas porque em alguns países contam com a cumplicidade e apoio dos trabalhadores. Temos a obrigação de criar estratégias de resistência como o que foi feito no México, em setembro de 98. O que tínhamos que fazer, já começamos, mesmo limitadamente na América Latina e em nosso país, com derrotas e histórias. No Uruguai fizemos e perdemos, mas em pouco tempo poderemos dar a volta por cima. Assim esperamos com sorte, em 2005, pois até agora temos perdido. Já são 4 anos que nos impuseram este sistema. Temos lutado, fizemos greves, paralisações, plebiscitos foram feitos e anulados.

No Brasil, uma declaração conjunta das três centrais sindicais que estão tratando deste tema é um bom caminho. O documento "exige que sejam convocadas reuniões extraordinárias do Conselho Nacional de Prevenção Social - CNPS, para uma discussão previa, sobre os propósitos da regulamentação de uma reforma da Previdência Social, antes o envio de qualquer proposta al Congresso Nacional ".

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O diagrama apresenta o resumo o que fizemos no Uruguai. Definimos uma estratégia que passava por um plebiscito contra o sistema, e pela elaboração de uma proposta alternativa de reforma, ou seja, não somente fomos contra, mas apresentamos uma proposta de reforma. Mas o que aconteceu? O plebiscito não pode se realizar pois esta reforma, como todas na América Latina, são impostas sem informação, sem debate e sem consulta à sociedade, pois onde houve consulta, houve vitória popular, como no Equador por exemplo. Mas em geral, estes sistemas são impostos sem a devida informação como já vimos, com enganos. Sem debates. No Uruguai, em 4 anos houve somente um debate na televisão. A nossa central sindical teve 20 minutos para expor no parlamento sua posição.

ERROS E ACERTOS DOS TRABALHAORES

ERROS ACERTOS

Não compreender a necessidade de melhora permanente na gestão do organismo e as mudanças profundas que se realizaram no sistema uruguaio de Seguridade Social Transparência na gestão e no intercâmbio de informações permanentes com o povo, com os meios de comunicação e as instituições, ao mesmo tempo, contando com meios próprios e divulgação

Não distinguir claramente entre o que propúnhamos e as necessidades reais efetivamente possíveis de se resolver A construção de uma inter-relação entre o movimento social e os especialistas em Seguridade Social para o encaminhamento, investigação e a elaboração de propostas gerais e específicas; superando as diferenças entre os mais diversos setores da sociedade, reunindo os mais representativos, com independência partidária

A demora em dar início à elaboração de uma proposta de reforma alternativa ao sistema atual A representatividade alcançada que superou os questionamentos iniciais sobre a validade da presença social nos importantes órgãos de governo

Não ter avançado mais nas ações, informações e sensibilização da temática da Seguridade Social A devida utilização, nos marcos constitucionais e legais, do cargo, assim como a firme convicção de não permanecer um só minuto a mais, nem a menos no dito cargo, sem o amparo da Constituição, das leis e dos mandatários

Para finalizar, apresentarei resumidamente a nossa proposta alternativa de reforma da Previdência Social, elaborada com a colaboração da OIT, através dos seus especialistas, da Universidade da República, e ainda como colaboração de outros setores da sociedade como por exemplo o Movimento Cooperativo Urbano, que é muito importante junto aos trabalhadores, bem como a Caixa de Profissionais Universitários. Trata-se de uma proposta com algumas razões e bases: a) com universalidade, ou seja, tratar de atingir a todas as pessoas, não apenas os que já estam no sistema de Seguridade Social, mas fundamentalmente, os que não estão. Isto implica em redistribuir recursos, mesmo sem tê-los - é necessário repartir o bolo, mesmo antes dele crescer; b) com elasticidade e gradualmente; c) com complementaridade seletiva não lucraria; e) com um financiamento possível. O que queremos dizer com financiamento possível ? Não pedir coisas que não temos como financiar. Ao final, obtivemos uma proposta de reforma não para exigir aos outros, mas para fazê-la nós mesmos. O que isso quer dizer? Nós poderíamos fazer uma plataforma de reivindicação para exigir às empresas, para exigir ao estado, para exigir ao governo, para exigir aos patrões.

Mas elegemos outro caminho, optamos por uma proposta de reforma onde nós somos o governo, ou se estivermos no governo, possamos cumprir. Se não fazemos isso vamos seguir reclamando que continuam nos impondo sistemas privados que são muito piores. Esta é uma idéia fundamental que queremos transmitir. Antes desta reforma, de 1995, havíamos ganho todas as batalhas, perdemos justo a que não podíamos perder, a batalha da privatização da Seguridade Social. A perdemos, mas poderemos voltar a ganhá-la em 2005, com sorte. Esta é a mudança e a experiência que queremos transmitir a vocês.

Não compreender a necessidade de melhora permanente na gestão do organismo e as mudanças profundas que se realizaram no sistema uruguaio de Seguridade Social

Não distinguir claramente entre o que propúnhamos e as necessidades reais efetivamente possíveis de se resolver

A demora em dar início à elaboração de uma proposta de reforma alternativa ao sistema atual

Transparência na gestão e no intercâmbio de informações permanentes com o povo, com os meios de comunicação e as instituições, ao mesmo tempo, contando com meios próprios e divulgação

A construção de uma inter-relação entre o movimento social e os especialistas em Seguridade Social para o encaminhamento, investigação e a elaboração de propostas gerais e específicas; superando as diferenças entre os mais diversos setores da sociedade, reunindo os mais representativos, com independência partidária

A representatividade alcançada que superou os questionamentos iniciais sobre a validade da presença social nos importantes órgãos de governo

A devida utilização, nos marcos constitucionais e legais, do cargo, assim como a firme convicção de não permanecer um só minuto a mais, nem a menos no dito cargo, sem o amparo da Constituição, das leis e dos mandatários