RASCUNHOS BREVES SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL NA ÁFRICA
A partir de 1996, a situação econômica indica alguma recuperação após uma prolongada recessão : a taxa de crescimento é de um 5 % ou mais em 22 países e em outros 11 é superior ao 6 %.
Porém, a situação social da população tem continuado piorando e os dois terços dela se acham em uma pobreza absoluta.
Os fatores que explicam a recuperação são:
Contudo, a recuperação não deve incitar a um otimismo excesivo: recentemente se tem produzido uma baixa dos preços do petróleo e as condições climáticas são imprevisíveis.
O incremento do emprego em quase todos os países tem ficado por baixo do incremento da força de trabalho e uma parte importante dos empregos que se têm criado corresponde ao setor não estruturado.
Se prevê um crescimento anual do 2,9 % da população econômicamente ativa (PEA) entre 1997 e 2010 (comparativamente para a América-Latina e a Ásia sul-oriental, as taxas previstas são do 1,8-1,9 % ), o que implica a incorporação de 8,7 milhões de pessoas ao mercado de trabalho cada ano.
A taxa de crescimento da PEA masculina e feminina entre 1980 e 1996 na África é a mais alta de todas as regiões do mundo comparativamente, com exceção da taxa feminina para América Latina (é superior ao 4 %).
Fonte: OIT, Relatório sobre o emprego no mundo 1998-99.
"A repercussão negativa das políticas de ajuste estrutural, a limitada capacidade do Estado, o lento crescimento econômico em grande parte da África e a persistência da pobreza, têm aumentado a vulnerabilidade de alguns grupos sociais e corroído a previdência social".
"O rápido incremento do número de pessoas impossibilitadas de obter seu sustento parece ameaçador e torna a colocar na agenda dos debates de políticas a questão da previdência social".
"Em alguns países da região o ajuste estrutural tem se convertido em crescimento econômico (...) mas algumas comprobações indicam que esse crescimento não sempre tem melhorado o bem-estar da maioria dos cidadãos". (...) " Os bens e serviços básicos resultam inalcançáveis para os pobres que são na maioria mulheres e crianças".
Para as mulheres "é mais difícil fugir da miséria, devido às desigualdades que seu sexo lhes impõe na família, nas instituições e no mercado de trabalho, reduzindo suas opções para obter ingressos e para voltar a incorporar-se a seu trabalho e à educação".
"A epidemia do HIV/SIDA e os desastres naturais, particularmente as secas e as enchentes, também tiveram um efeito adverso sobre o crescimento da região e têm incrementado a demanda de previdência social" . Também se menciona o sub-emprego e a baixa produtividade.
"O emprego assalariado é para uma percentagem muito baixa de pessoas, já que a maioria depende da agricultura de subsistência. O escasso número de pessoas que podem ser beneficiárias da previdência social formal inclue uma quantidade ainda mais ínfima de mulheres..."
"Mesmo quando o emprego assalariado esteja disponível, as remunerações não são adequadas para que os trabalhadores possam satisfazer suas necessidades imediatas, e menos ainda para que possam poupar em previsão de seu futuro" .
Além disso, "a retirada dos Estados do investimento social tem conduzido a uma maior participação de novos atores, como os governos locais, as ONG, as redes locais e as famílias".
Fonte: "O gênero e a reforma da previdência social na África" Deborah Kasente, Univ. de Makerere, Kampala, Uganda. Revista Internacional da Previdência Social, AISS, 3/2000
BREVES RASCUNHOS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ÁFRICA
"Também é verdade que como as medidas públicas cobren as necessidades de previdência social de uns poucos – menos de 25 % (homes na sua maioria) da população da região – os sistemas informais constituem uma fonte de proteção para quase todos os habitantes, especialmente para as mulheres e os homens que realizam sua atividade como trabalhadores independentes. As prestações fornecidas no contexto dos sistemas de previdência social informais são em dinheiro ou em espécie. Estes sistemas também respondem aos princípios do risco compartilhado e comunidade de recursos assim como de associação e obrigações mútuas."
Em um recente livro da OIT, "Previdência social para a maioria excluída", se sublinha que para a Africa subsahariana a cobertura se acha entre o 5 e o 10 %.
"O emprego assalariado é para uma muito pequena percentagem de pessoas, já que a maioria depende da agricultura de subsistência. O limitado número de pessoas que podem ser beneficiárias da previdência social formal inclue uma quantidade ainda mais ínfima de mulheres..."
"Mesmo quando o emprego assalariado esteja disponível, as remunerações não são adequadas para que os trabalhadores possam satisfazer suas necessidades imediatas, e menos ainda para que possam poupar em previsão de seu futuro"
"Os regimes formais têm principalmente uma base urbana. Isto implica que a maioria da população da Africa, em particular mulheres e os habitantes das zonas rurais em geral, dependem dos sistemas informais de proteção social (...) sistemas que não têm surgido de iniciativas dos governos , não estão bem documentados e portanto não se entendem"
"Os sistemas de previdência social refletem o modelo tradicional do homem como sustentação da família, da mulher dependente e da família nuclear. Porém, a imagem que se apresenta ante nós é muito mais complexa, posto que monstra que a sustentação da família não é sempre o homem, que predomina a família extensa e que a tendência para famílias chefiadas por mulheres e crianças é crescente" . Também é preciso ter em conta a família poligâmica e o número de viúvas que se incrementa principalmente por causa do HIV/SIDA.
CINCO TIPOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ÁFRICA
REGIMES DE SEGURO SOCIAL
Estão desenvolvidos apenas em alguns países como Namíbia, Maurício e Africa do Sul. Na maioria dos países têm atingido escasso desenvolvimento ou são bastante deficientes. Tendem a estar desarticulados e oferecem uma proteção rudimentar.
Principal proteção: invalidez, velhice e falecimento, ou seja contra riscos de perda involuntária ou de interrupção dos ingressos que podem sofrer os trabalhadores e sua família
REGIMES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Oferecem ajudas em dinheiro ou espécie para membros indigentes da sociedade e se aplicam em vários países da região. Podem ser considerados como formas de caridade e encerram um estigma social.
Têm direito a eles as pessoas idosas e as incapacitadas, as mulheres e as crianças e as vítimas de desastres.
REGIMES DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
São de poupança compulsória e pressupõem o pago de prestações de aposentadoria conforme a poupança do trabalhador mais as contribuições do empregador e o lucro auferido.
São os regimes mais importantes na África oriental e meridional, mas na atualidade vários países como Zambia, Tanzania, Uganda e outros, os estão substituíndo por novos regimes, pelo geral de seguro social.
A cobertura destes regimes é limitada, já que a agricultura, as empregadas domésticas, os meios de subsistência vinculados aos ofícios, as mulheres em geral, as empresas pequenas a as profissões estão excluídos destes regimes : os que mais os precisam são os mais excluídos.
São perturbados pela inflação, a incapacidade de obter uma taxa positiva de benefício real dos investimentos, a incerteza de ingressos a longo prazo e uma deficiente administração.
SISTEMAS TRADICIONAIS
Estabelecidos sobre a base do parentesco, seguindo os princípios da solidariedade e reciprocidade, como movimentar os recursos de uma família extensa para apoiar os membros carentes, brindando-lhes dinheiro ou outros meios. Impõe aos indivíduos a obrigação de sustentar a seus parentes carentes e há sanções sociais para os omissos, bem que elas são cada vez menos eficazes.
Os direitos das mulheres aparecem cada vez mais reduzidos e fracos, comparados com os atribuídos aos homens, pior ainda depois do divórcio ou a viuvez. Além disso, pela sua atual posição, mais como fornecedoras que como beneficiárias de previdência social. Exemplo: ao não contar-se mais com ingressos monetários convencionais dirigidos a despesas de saúde dos anciões e crianças, as mulheres e as crianças são considerados em grau crescente, uma forma de oferecer previdência social por meio de sua mão-de-obra, de seus ativos pessoais, tais como pequenos animais, recursos de venda de produtos e alimentos, e como protetores dos velhos da família.
REDES SOCIAIS SEMI-FORMAIS OU DE AJUDA MÚTUA
Criadas como resposta à ausência de sistemas de previdência social formais, ao enfraquecimento do sistema da família extensa e ante as penúrias econômicas e sociais, o crescimento das cidades e a monetarização.
Podem assumir quatro formas: associações de poupança sobre a base da ajuda recíproca; ajuda mútua com fundos e recursos comuns para emergências; associações de consumidores e de poupança, e cooperativas.
As mulheres em geral são as mais beneficiadas por estas redes sociais, bem que também elas podem ser importantes para os homens. Pela sua vez, as mulheres têm sido criadoras destas organizações.
A principal ameaça contra estas redes é a sua capacidade de serem sustentáveis; além de que ao dirigir-se pelo princípio o da reciprocidade, quando um aderente não pode contribuir mais, perde o acesso aos benefícios.
FONTE:
"O gênero e a reforma da previdência social na África". Deborah Kasente. Univ. de Makerere, Kampala, Uganda. Revista da AISS. 3/2000
BREVES RASCUNHOS SOBRE O SIDA (VIH) NA ÁFRICA
De acordo com informação brindada na recente 89ª. Conferência da OIT realizada em Ginebra em junho, já há 22 milhões de pessoas falecidas por causa do SIDA no mundo, dois terças partes delas na África, sobretudo subsahariana, na maioria em Botswana, Namíbia, Swazilândia e Zimbabwe (20/26% de pessoas entre 15 e 49 anos).
"O fato de que o SIDA cause a morte de milhões de pessoas na África constitue per se uma ameaça directa para o desenvolvimento".
O SIDA ataca principalmente aos trabalhadores do transporte rodoviário e marítimo, às comunidades mineiras da África do Sul, Namíbia e Botswana, aos do setor agrícola da África Oriental, aos do comércio e hotéis de Kenia, Uganda e Tanzânia.
Há dois grandes problemas que se anexam: a discriminação que afeta a estas pessoas sero-positivas e a falta de acesso aos tratamentos.
Muitos trabalhadores ocultam o SIDA pelo que acontece em redor deles se o declaram.
"Na maioria dos países africanos, os doentes devem pagar o equivalente de 42.000 dólares por ano para poder aceder a um tratamento que os mantenha com vida. É simplesmente "surrealista"... ".
"A indústria farmacêutica no plano mundial tem um volume de negócios de 214.400 milhões de dólares, mas a parte correspondente à África dessa fortuna, não chega ao 1%"
"O 17% da população mundial se divide o 83% da produção mundial de medicamentos" e vice-versa. Preferem-se vender os medicamentos caros onde há poder aquisitivo e instituições de saúde.
No programa de ação da luta contra o SIDA os sindicatos deveriam incluir atividades de formação, pesquisa sobre sua incidência na proteção social, programas de saúde e higiene, alianças com outros organismos, campanhas de informação, estimular que os governos se preocupem e monstrem vontade política de erradicá-lo.
Fonte: ORAF (Organização Regional Africana da CIOSL)
Nota: As expressões entre aspas correspondem ao Secretário-Geral Andrew Kailembo.